Dossiê/Processo 14930 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Jornal Diário Oficial, 10/07/1906, 26/06/1907. Protesto, 1907. Decreto nº 9979 de 12/07/1888

Área de identidad

Código de referencia

14930

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1907. Jornal Diário Oficial, 10/07/1906, 26/06/1907. Protesto, 1907. Decreto nº 9979 de 12/07/1888

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 257f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Docas dos Santos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, tendo contratado a ré para realização de obras de melhoramento do porto de Santos, mediante regime de concessão, que compreendiam um cais na extensão de 866 metros entre o extremo na Ponte Velha da Estrada de Ferro e a Rua Braz Cubas, estabelecimento de uma via férrea dupla e construção de armazéns para guarda das mercadorias, e a ré não cumprindo com os termos do contrato, requer a autora que seja declarado nulo o Decreto nº 6501 de 06/06/1907. Segundo argumenta, este visava lesar seus direitos. Solicita que a ré seja condenada a cumprir os contratos que celebrou e pagar-lhe os danos, prejuízos e lucros cessantes provenientes dos atos de seus representantes, liquidando-se na execução, avaliando-se a causa no valor de 100 mil contos de réis. Processo sem sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/6/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4712 (número do documento)

        Área de Ingreso