Dossiê/Processo 16603 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1898. Certidão de Tradução, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Fiho. Lista de Carga, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1898. Taxa Judiciária, 1899. Decreto nº 2343 de 29/01/1859, artigo 25

Zona de identificação

Código de referência

16603

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1898. Certidão de Tradução, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Fiho. Lista de Carga, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1898. Taxa Judiciária, 1899. Decreto nº 2343 de 29/01/1859, artigo 25

Data(s)

  • 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Lloyd Brasileiro (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, proprietária do paquete Aymoré, procedente de Montevidéo, Uruguai, teve seu carregamento apreendido, sob pretexto de ser contrabando. O comandante do paquete, tenente reformado da Armada Nacional, Alfredo de Carvalho Moreira, foi condenado ao pagamento de uma multa e processado como incurso no Código Penal, art 265. A denúncia foi considerada improcedente. Acontece que a ré não quer devolver as mercadorias apreendidas, nem restituir o valor de 77 libras e 44 shilings. Assim, fundamentada na Consolidação das Leis da Alfândega, arts 354, 401, 403, a autora requer a restituição, com juros e custas. Ação procedente. A União apelou e o juiz ordenou que se subisse à instância superior, mas não foi recebido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26486 (número do documento)

        Área de ingresso