Dossiê/Processo 16755 - Procuração, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 15/05/1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Anúncio de La Charmeuse, 1922. Constituição Federal, artigos 34 e 72

Área de identificação

Código de referência

16755

Título

Procuração, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Jornal Diário Oficial, 15/05/1918. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Anúncio de La Charmeuse, 1922. Constituição Federal, artigos 34 e 72

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Mercantil La Charmeuse (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora sentiu-se ameaçada na posse de suas casas comerciais e nas mercadorias. Sob o Código Civil, art 501, pediram mandado proibitório, sob pena de se pagar 50:000$000 réis em caso de transgressão, dando à ação o valor de 10:000$000 réis. O dec 2384, de 1/1/1921 imlicaria no fechamento de casas comerciais caso não pagassem multas e impostos no prazo de 10 dias. O decreto municipal 2128, de 25/8/1919 foi caracterizado como produto de idéias nacionalistas, comuns desde 1920. Implicaria na taxa anual de 1:000$000 réis, além de impostos, para anúncios em idiomas estrangeiros. Citaram casos antecedentes. Foi deferida a inicial e expedido o mandado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • francês
  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20956 (número do documento)

        Área de ingresso