Dossiê/Processo 23148 - Procuração Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Fatura, 1936. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto-lei nº 1704 de 1939. Decreto-lei nº 32 de 1937. Decreto-lei nº 607 de 1938

Zone d'identification

Cote

23148

Titre

Procuração Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Fatura, 1936. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto-lei nº 1704 de 1939. Decreto-lei nº 32 de 1937. Decreto-lei nº 607 de 1938

Date(s)

  • 1940; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, sucessor da Sociedade Mercantil H. Flores & Companhia, estabelecida à Rua Theóphilo Ottoni, 124, prpões uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal que condenou a Sociedade Suplicante a pagar o valor de 54248 $ 000 proveniente do imposto do selo do papel e multa por suposta infração do regulamento anexo ao decreto 1137 de 07/outubro/1936. A ação foi julgada procedente. A União apelou e os autos foram enviados ao STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz); Ciello, Clementino Del (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30573 (número do documento)

        Accession area