Dossiê/Processo 43058 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Zona de identificação

Código de referência

43058

Título

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, datilógrafas do Ministério da Fazenda, funcionárias públicas federais aposentadas, fundamentadas na constituição federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereram a revisão de seus proventos de aposentadoria, calculados a base dos vencimentos atribuídos ao nível 14, conforme a lei 3780 de 1960. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos denegou a segurança. A impetrante recorreu da decisão para o TFR que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Alzira Pernambuco de (autor); Gonçalves, Chlovis Ribeiro (autor); Almada, Luiza Mora (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47163 a (número do documento)

        Área de ingresso