Dossiê/Processo 43058 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Zone d'identification

Cote

43058

Titre

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, mulheres, datilógrafas do Ministério da Fazenda, funcionárias públicas federais aposentadas, fundamentadas na constituição federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereram a revisão de seus proventos de aposentadoria, calculados a base dos vencimentos atribuídos ao nível 14, conforme a lei 3780 de 1960. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos denegou a segurança. A impetrante recorreu da decisão para o TFR que não conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Alzira Pernambuco de (autor); Gonçalves, Chlovis Ribeiro (autor); Almada, Luiza Mora (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47163 a (número do documento)

        Accession area