Dossiê/Processo 43058 - procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Área de identidad

Código de referencia

43058

Título

procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ, 1962, tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1962. 3contra-cheques, 1962. 3protocolos, Ministério da Fazenda, 1962. certificado de processo no Superior Tribunal Federal n. 37.464, 1958. custas processuais, 1963. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3780/60. lei 2622, art. 1º

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulheres, datilógrafas do Ministério da Fazenda, funcionárias públicas federais aposentadas, fundamentadas na constituição federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereram a revisão de seus proventos de aposentadoria, calculados a base dos vencimentos atribuídos ao nível 14, conforme a lei 3780 de 1960. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos denegou a segurança. A impetrante recorreu da decisão para o TFR que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Alzira Pernambuco de (autor); Gonçalves, Chlovis Ribeiro (autor); Almada, Luiza Mora (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47163 a (número do documento)

        Área de Ingreso