Dossiê/Processo 26725 - Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1957, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Esboço da Planta do Imóvel. Escritura de Venda de Prédio e Terreno 2, 1942 e 1945. Decreto nº 20175 de 11/12/1945

Identificatie

referentie code

26725

Titel

Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, RJ, 1957, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Esboço da Planta do Imóvel. Escritura de Venda de Prédio e Terreno 2, 1942 e 1945. Decreto nº 20175 de 11/12/1945

Datum(s)

  • 1960; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora, entidade de direito público federal, sediada na Avenida Augusto Severo, 42, Rio de Janeiro, adquiriu de Carlos Rebelo de Almeida um imóvel à Rua Borja Reis, 643, Rio de Janeiro, com a instituição de uma servidão de passagem, que foi omitida no ato da transcrição do título aquisitivo. Ao requerer o registro da servidão, o oficial do 6º Ofício do Registro de Imóveis suscitou dúvidas em relação a essa servidão e ao procurar o atual proprietário, Alcino Batista Vieira, este negou a existência da servidão. A autora pediu que fosse declarada a existência da servidão para a transcrição no Registro de Imóveis. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que foi negada

Waardering, vernietiging en slectie

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Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Alcino Batista de (réu)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41957 (número do documento)

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