Dossiê/Processo 27652 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1963. Guia para Pagamento, Imposto de Renda, 1956. Guia para Recolhimento, Depósito e Caução, 1961

Zone d'identification

Cote

27652

Titre

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1963. Guia para Pagamento, Imposto de Renda, 1956. Guia para Recolhimento, Depósito e Caução, 1961

Date(s)

  • 1961; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Vidreira do Brasil Cocilera (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu a anulação do lançamento do Imposto de Renda referente ao exercício de 1953 da Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de Cr$ 1.660.699,70, Lei nº 2354 de 1954, artigo 18, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 135. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor. Em 1969 julgou a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39705 (número do documento)

        Accession area