Dossiê/Processo 27652 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1963. Guia para Pagamento, Imposto de Renda, 1956. Guia para Recolhimento, Depósito e Caução, 1961

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27652

Title

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1963. Guia para Pagamento, Imposto de Renda, 1956. Guia para Recolhimento, Depósito e Caução, 1961

Date(s)

  • 1961; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

Companhia Vidreira do Brasil Cocilera (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu a anulação do lançamento do Imposto de Renda referente ao exercício de 1953 da Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de Cr$ 1.660.699,70, Lei nº 2354 de 1954, artigo 18, Regulamento do Imposto de Renda, artigo 135. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor. Em 1969 julgou a ação improcedente

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Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        39705 (número do documento)

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