Dossiê/Processo 39743 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ em 1965e 1966 . Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, em 1959 . Custas processuais, CR$7900,00 em 1965 e CR$4.310,00 em 1966 . Depósitos judiciais à vista, CR$43.500,00 em 1965 . Guia de depósito do Imposto de Renda, CR$10.125,00 em 1965. Anexo: O Globo em 17-08-1965 . Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº4.348 de 1964. Lei nº4.357

Zona de identificação

Código de referência

39743

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ em 1965e 1966 . Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara, em 1959 . Custas processuais, CR$7900,00 em 1965 e CR$4.310,00 em 1966 . Depósitos judiciais à vista, CR$43.500,00 em 1965 . Guia de depósito do Imposto de Renda, CR$10.125,00 em 1965. Anexo: O Globo em 17-08-1965 . Constituição Federal, Artigo 141§24 . Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº4.348 de 1964. Lei nº4.357

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 47 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes Olga Rezende, profissão: contadora, estado civil solteira, Olívia Rezende Damasco, estado civil casada e Evangelina Rezende, estado civil solteira, todas de nacionalidade brasileira, impetraram um Mandado de Segurança contra o Delegado do Imposto de Renda no Estado da Guanabara , pois estas entenderam que a cobrança do imposto de lucro imobiliário indevida ; Contudo os impetrantes obtiveram o Mandado de Segurança e, obtido a liminar, efetuaram a venda do imóvel ; Acontece que a liminar foi cassado, pelo Tribunal Federal de Recursos, em agravo ; Dessa forma, o imposto foi cobrado com correção monetária de mais de 100

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, Olga (Autor); Damasco, Olívia Rezende (Autor); Damasco,Antônio Soares (Autor); Rezende, Evangelina (Autor); Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47201 (número do documento)

        Área de ingresso