Dossiê/Processo 25522 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Guia de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 4522 de 12/02/1959, artigo 3, 104, 145 e 315

Área de identificação

Código de referência

25522

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Guia de Depósito, 1962. Decreto-lei nº 4522 de 12/02/1959, artigo 3, 104, 145 e 315

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Hilal S/A Comércio e Importação (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada à Rua da Alfândega, 324, RJ, e pediu a anulação de auto de infração, ficando livre de qualquer imposto ou multa. A Recebedoria do Estado da Guanabara, Divisão do Imposto de Consumo, cobrou o valor de 290.818,00 cruzeiros, com direitos em dobro, baseando-se em certidões passadas por empresas transportadoras. As acusações seraim infundadas, com suspeita de corrupção dos fiscvais, ou tentativa de receber os valores de ambas as aprtes. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32930 (número do documento)

        Área de ingresso