Dossiê/Processo 36720 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1950, Tabelião Crepory Franco, 1963, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 04/12/1941. Planta de Medição de Terreno. Vistoria, 1950. Termo de Contrato, 1942

Área de identificação

Código de referência

36720

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1950, Tabelião Crepory Franco, 1963, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 04/12/1941. Planta de Medição de Terreno. Vistoria, 1950. Termo de Contrato, 1942

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 274f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional da Construção Civis e Hidráulicas (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, com sede na Rua Marechal Câmara, 350, RJ, tendo firmado contrato com Ministério da Aeronáutica para a execução de aterro de parte do Mangue do Pesqueiro, e sub-empreitado uma parte desta obra à Empresa Terraplanagem Brasil Limitada com sede na Avenida Rio Branco, 39, RJ negou que a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica realizou cálculos errados na revisão geral das condições, causando à suplicante grandes prejuízos. Em virtude disto, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento do valor de Cr$ 3.895.660,87. Em virtude dos prejuízos causados pela inexecução das clausulas contratuais. O juiz Elmano Cruz julgou a ação procedente, recorrendo de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29287 (número do documento)

        Área de ingresso