Dossiê/Processo 32344 - procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1956. passaporte do autor de 15/02/1951. fatura de automóvel de 1955. conhecimento de embarque de 1956

Área de identificação

Código de referência

32344

Título

procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1956. passaporte do autor de 15/02/1951. fatura de automóvel de 1955. conhecimento de embarque de 1956

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 64f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, profissão marítimo, residente na Cidade do Rio de Janeiro, alegou que residiu nos Estados Unidos da América do Norte por mais de 6 anos e possuía um automóvel marca Chevrolet e queria trazê-lo na sua viagem de retorno. No entanto, a autoridade consular se recusou a entregar os documentos pertinentes a entrada do automóvel no Brasil, sendo que este foi apreendido pela autoridade aduaneira. O suplicante pediu um interdito proibitório, o desembaraço do seu veículo mediante o pagamento dos direitos de importação, imposto de consumo e taxas, sob pena de multa de Cr$5.000,00 diários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moura, Luiz Martins de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40445 (número do documento)

        Área de ingresso