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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
41479 - Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. 26 Cópia de Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954, 1953. 2 Cópia de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos, 1954. Cópia de Certidão de Escritura de Quitação, 1956. Cópia de Certidão de Escritura de Reforço do Sinal de Preço, 1954. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3470 de 1958, artigos 79, 114. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 92. Decreto nº 5481 de 1928. Decreto nº 40702 de 1956. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2
Dossiê/Processo
41480 - procuração tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. carta de nomeação assinada pelo presidente 1962. 3 aviso de crédito Diretoria da Despesa Pública, 1962. 3 resumo do cheque, 1962. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 3756 de 1960
Dossiê/Processo
41481 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Jornal Diário de Justiça, 13/07/1960. Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4348 de 1964
Dossiê/Processo
41496 - 4 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 525-A de 1948, artigo 4. Lei nº 3483 de 1950, artigo 1. Decreto nº 45360 de 1959, artigo 1. Lei nº 3967 de 1961, artigo 3. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 23
Dossiê/Processo
41501 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1957. Decreto n° 1918, artigos 51 e 475. Decreto n° 8769 de 21/01/1946
Dossiê/Processo
41510 - Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962. Registro de firma social, 1957 e 1960. Constituição Federal, artigo 141 e 15. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 3708 de 1960. Lei n° 5452 de 1943, artigo 2 e 3
Dossiê/Processo
41529 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Tradução 4, Fatura de Carro, Certificado de Propriedade de Veículo Motorizado, Tradutor Público Aroldo Schindler, 1961. Fatura Comercial 2, 1961. Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2770, de 1956
Dossiê/Processo
41544 - Procuração tabelião. <Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ .tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ ,1962,1963. Custas Processuais. 1963.Jornal, Diário Oficial 06/09/1971. Artigo 88 da Código do Processo Civil . Artigo 141§24 Constituição Federal.
Dossiê/Processo
41559 - 2 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1959. 2 fatura comercial, 1959. certificado de tradução tradutor público Aroldo Schindler, 1959: custas processuais, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3244 de 1957. Lei 1205 de 1950
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Relatórios
Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1957. Decreto n° 1918, artigos 51 e 475. Decreto n° 8769 de 21/01/1946
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