Dossiê/Processo 23309 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947. Certidão de Mandado de Intimação. Jornal Diário da Justiça. Decreto-lei nº 24193 de 3/5/1934.Decreto-lei nº 466 de 4/7/1938.Decreto nº 2401 de 17/2/1938.Decreto nº 5257 de 15/2/1940.Decreto-lei nº 7576 de 22/5/1945. Código Civil 159

Zona de identificação

Código de referência

23309

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947. Certidão de Mandado de Intimação. Jornal Diário da Justiça. Decreto-lei nº 24193 de 3/5/1934.Decreto-lei nº 466 de 4/7/1938.Decreto nº 2401 de 17/2/1938.Decreto nº 5257 de 15/2/1940.Decreto-lei nº 7576 de 22/5/1945. Código Civil 159

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União federal (réu). Sociedade de Intercãmbio Mercantil Argentino Brasileiro (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contr a ré por conta da cobrança ilegal pelo auto de infração de recebedoria do distrito federal, sob a acusação da tentativa de exportação clandestina de beritos azuis, assim requereu a anulação que invalide o ato ada asdministração pública decreto 13566 exercido com a violação da lei que revogou a autorização anteriormente concedida a autora de comprar e exportar pedras preciosas, bem como o restablecimento da mesma situação juridice em que se encontrava. a ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33677 (número do documento)

        Área de ingresso