Dossiê/Processo 26818 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Identificatie

referentie code

26818

Titel

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. Boletim Pessoal, 1956. Portaria nº 9 de 1941. Carteira de Seguro de Vida, 1952. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Código de Processo Civil, artigo 64, 820. Decreto-lei nº 399 de 30/04/1938. Constituição Federal, artigo 4. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944. Decreto nº 34395 de 28/10/1953. Advogado Celso Medeiros, Rua da Assembléia, 98, RJ. Lei nº 1711 e 1952. Decreto nº 43186 de 06/02/1958

Datum(s)

  • 1958; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 198p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos pertencentes ao Departamento de Imprensa Nacional, requereram ação, com base na Lei nº 1711 de 1952, para assegurarem o pagamento de gratificação por exercício de funções com risco de vida e saúde. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz Jorge Salomão recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos, julgando a ação improcedente. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, porém os autos se mostram inconclusos em relação a este recurso extraordinário

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Oliveira, Sabino de (autor); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Boifeux, Odinir (autor); Almeida, Jair G. de (autor); Martins, José de A. (autor); Ribeiro, Plínio de S. (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/11/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35806 (número do documento)

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