Dossiê/Processo 31338 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Procuração, Tabelião Carlos Bolivar Moreira, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, 1959. Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 16

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31338

Title

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960. Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Procuração, Tabelião Carlos Bolivar Moreira, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, MG, 1959. Diário da Justiça, 1959. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 16

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As dezenas de autores eram Procuradores de autarquia no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Florianópolis, comparáveis aos membros do Ministério Público. Pediram as diferenças de vencimentos, acréscimos e gratificações que não receberam, por exemplo com os ganhos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que tiveram aumento de 57 por cento pela Lei nº 33 de 13/05/1947, Lei nº 2588 de 08/09/1955. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício, que negou provimento

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Câmara, Mair de Bivar (autor); Barros, Alamino Bica Buys de (autor); Teixeira, Oyanna Pereira e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/12/07

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        Archivist's note

        34476 (número do documento)

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