Dossiê/Processo 16268 - Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Carta Patente, assinada por Prudente de Moraes Barros, 1897. Ordem do Dia, 1897. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1921. Lei nº 1836 de 30/12/1907. Decreto nº de 03/11/1894. Decreto nº 3564 de 22/01/1900. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 2356 de 31/12/1910

1v. 74f.

O autor era primeiro tenente do Exército. Pediu que lhe fosse assegurada a autoridade do seu posto a contar de 1/10/1897. Em 20/12/1889 era praça do Exército e passou a cadete comissionado no primeiro posto do Exército por ter se portado com bravura no combate de Cadantuba, em junho do mesmo ano, no Paraná, contra forças revolucionárias e a favor da ordem constitucional. Nessa ocasião teria se perdido seu arquivo, junto com todos os assentamentos relativos a oficiais e praças no Batalhão de Infantaria. Também teria combatido com bravura no Estado da Bahia, na Campanha dos Canudos. Pediu-se a contagem de seu posto através de seus atos de bravura, assim como todas as vantagens decorrentes, ressarcimento e custas legais. Deu à causa o valor de 2:000$000 réis. Julgada nula a ação, condenando o autor nas custas. Ele entrou com apelação, negada pelo STF

Moraes, Oscar Leonidas Correa de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/7/7

18922 (número do documento)