Dossiê/Processo 24547 - Procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954 e 1956. Carta de Nomeação, 1931 . Carta de Exoneração, 1933 . Carta de Readmissão, 1950 . Execução de Sentença, 1961. Carta de Sentença, 1959. Decreto-lei nº 3770 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 1711 de 1952, artigo 63. Decreto nº 8661 de 14/01/1946. Decreto nº 8512 de 31/12/1941. Decreto nº 21844 de 13/09/1946. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Lei nº 2642 de 09/12/1955, artigo 6. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Código do Processo Civil, artigos 820 e 810

Área de identidad

Código de referencia

24547

Título

Procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954 e 1956. Carta de Nomeação, 1931 . Carta de Exoneração, 1933 . Carta de Readmissão, 1950 . Execução de Sentença, 1961. Carta de Sentença, 1959. Decreto-lei nº 3770 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 1711 de 1952, artigo 63. Decreto nº 8661 de 14/01/1946. Decreto nº 8512 de 31/12/1941. Decreto nº 21844 de 13/09/1946. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Lei nº 2642 de 09/12/1955, artigo 6. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Código do Processo Civil, artigos 820 e 810

Fecha(s)

  • 1955; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 199p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário administrativo do Ministério da Fazenda, alegou que desde 01/06/1931 era chefe de seção de Despachos da Comissão Central de Compras do Governo Federal, do qual pediu a exoneração de cargo em 1933, para ocupar função de Consultor Técnico de Assuntos Aduaneiros e despachante da Alfândega do Rio de Janeiro. Em 1940, pediu para retornar a sua função, e foi readmitido, mas só em 1949, e não em seu cargo pretendido. Este pediu correções de cargo e vantagens como contagem de tempo de classe. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. Desta forma, a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo. Não se conformando, o autor pediu embargo de nulidade, os quais foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, Leopoldo de (autor); Ribeiro Filho, Brasileu (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31069 (número do documento)

        Área de Ingreso