Dossiê/Processo 21240 - Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Decreto nº 5073 de 11/11/1926. Lei nº 5167A de 12/01/1927. Advogado Jorge de Bittencourt, Rubens Ferraz, Rua Buenos Aires, 62, RJ

Área de identidad

Código de referencia

21240

Título

Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1936. Decreto nº 5073 de 11/11/1926. Lei nº 5167A de 12/01/1927. Advogado Jorge de Bittencourt, Rubens Ferraz, Rua Buenos Aires, 62, RJ

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 16f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, brasileiro, músico de 1a. classe do Corpo de Fusileiros Navais, porpõe uma ação de arresto dos bens do réu, casado. O réu deve o valor de 15:000$000 réis, distribuidos em 4 notas-promissórias vencidas. Por isso, o autor pede o arrestro do valor de 16:000$000 réis sobre as gratificações a que tem direito o réu, de acordo com o Decreto n° 5073, de 11/11/1926, e Lei n° 5176A, de 12/01/1927. O juiz indeferiu o arresto uma vez que não pode ser arrestado o que não pode ser penhorado. Após decisão o autor desistiu da ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aguiar, Ismael (autor); Willcose, Henrique (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24301 (número do documento)

        Área de Ingreso