Dossiê/Processo 39402 - procuração, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. custas judiciais 1967. jornal, Diário Oficial, 23/12/1966. Lei nª 1533 de 1951: Lei nª 4242 de 1963. Lei nª 4439 de 1964

Zona de identificação

Código de referência

39402

Título

procuração, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. custas judiciais 1967. jornal, Diário Oficial, 23/12/1966. Lei nª 1533 de 1951: Lei nª 4242 de 1963. Lei nª 4439 de 1964

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Junta Interventora Federal da Companhia Nacional de Navegação Costeira- Autarquia Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos exercendo a profissão procurador da Companhia Nacional de Navegação Costeira-Autarquia Federale amparados pela Lei nª 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Presidênci da Junta Interventora Federal da instituição para a qual trabalham. A autoridade coatora alegou haver um erro no abono que era pago aos impetrantes, essando com a gratificaç㪠Contudo, o abono não tinha nada de errado, pelo contrário, consistia em um direito dos impetrantes. A segurança foi negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, Dilson Gomes Navarro (juiz); Ferreira Filho, Eduardo Rodrigues (autor); Coelho, Stenio Dguet (autor); Campos, Armando Redig de (autor); Cotrim Neto, Alberto Bittencourt (autor); Ferreira, Manoel Francisco e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46203 (número do documento)

        Área de ingresso