Dossiê/Processo 22500 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1721 de 04/11/1952

Zona de identificação

Código de referência

22500

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1721 de 04/11/1952

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo em vista que o autor exercia efetivamente as funções de contador, contando com mais de 5 anos de serviço. Existia uma disparidade entre os vencimentos recebidos pelo autor e os recebidos pelo contadores efeticos. Sendo assim, requereu a sua apostilação na portaria de referência 25, por sua correspomdência com o padrão I, bem como o pagamento das diferenças a partir da lei 2284 de 09/08/1954. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, José Rodrigues de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39501 (número do documento)

        Área de ingresso