Dossiê/Processo 28325 - Procuração, Tabelião Durval Pinheiro 12o. Ofício, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1961. Recibo de Retribuição, 1961. Boletim do Serviço Local, 1960. Decreto nº 1713 de 1939, artigos 22, 221. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946 artigos 141, 157

Identificatie

referentie code

28325

Titel

Procuração, Tabelião Durval Pinheiro 12o. Ofício, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1961. Recibo de Retribuição, 1961. Boletim do Serviço Local, 1960. Decreto nº 1713 de 1939, artigos 22, 221. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946 artigos 141, 157

Datum(s)

  • 1951; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Todos os autores eram informantes habilitadores, e movem a ação buscando a equiparação de seus vencimentos com atos de Tesoureiro Auxiliar do réu. Antes da Constituição Federal de 1946, os funcionários públicos tinham de esgotar os recursos administrativos para recorrer ao Poder Judiciário. O autores e os Tesoureiros Auxiliares executam funções idênticas, e pelo princípio da isonomia deveriam receber vencimentos iguais. A ação foi julgada improcedente e os atores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Bruno, Antonio Gomes de A (autor); Campos, Ayrton Oswaldo de (autor); Maura, Alberto (autor); Silva, Amaury Pereira da (autor); Tavares, Aluisio Itacyr e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35202 (número do documento)

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