Dossiê/Processo 28325 - Procuração, Tabelião Durval Pinheiro 12o. Ofício, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1961. Recibo de Retribuição, 1961. Boletim do Serviço Local, 1960. Decreto nº 1713 de 1939, artigos 22, 221. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946 artigos 141, 157

Zone d'identification

Cote

28325

Titre

Procuração, Tabelião Durval Pinheiro 12o. Ofício, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1961. Recibo de Retribuição, 1961. Boletim do Serviço Local, 1960. Decreto nº 1713 de 1939, artigos 22, 221. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946 artigos 141, 157

Date(s)

  • 1951; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Todos os autores eram informantes habilitadores, e movem a ação buscando a equiparação de seus vencimentos com atos de Tesoureiro Auxiliar do réu. Antes da Constituição Federal de 1946, os funcionários públicos tinham de esgotar os recursos administrativos para recorrer ao Poder Judiciário. O autores e os Tesoureiros Auxiliares executam funções idênticas, e pelo princípio da isonomia deveriam receber vencimentos iguais. A ação foi julgada improcedente e os atores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Bruno, Antonio Gomes de A (autor); Campos, Ayrton Oswaldo de (autor); Maura, Alberto (autor); Silva, Amaury Pereira da (autor); Tavares, Aluisio Itacyr e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35202 (número do documento)

        Accession area