Dossiê/Processo 23531 - Procuração Tabelião do 10o. Ofício, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1939, Tabelião Antenor de Macedo Rua 15 de Novembro, 318, RJ. Jornal Diário Oficial, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Carta Precatória, 1939. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº6 de 1937, artigo 18. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 18, 29 e 17. Código do Processo Civil do Distrito Federal, artigo 302, 303, 79. Memorial da Ação Rescisória, número 8. Malaterte, Lógica das Rosas II . Morais de Andrade e Adolfo Benjamim, Diário do Poder Legislativo de 1937. Decreto nº 24692 de 1934, artigo 37. Decreto nº 24684 de 1934, artigo 16. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 16. Lei nº 62 de 1935, artigo 5, 8, 13. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61. Lei nº 4907 de 1925, artigo 4. Constituição do Império, artigo 167. Lei nº 4682 de 1923, artigo 167. Lei nº 5109 de 1926, artigo 43. Decreto-lei nº 20465 de 1931, artigo 53. Decreto nº 21081 de 1932 . Decreto-lei nº 19554 de 1930.

Área de identidad

Código de referencia

23531

Título

Procuração Tabelião do 10o. Ofício, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1939, Tabelião Antenor de Macedo Rua 15 de Novembro, 318, RJ. Jornal Diário Oficial, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Imposto de Renda, 1938. Carta Precatória, 1939. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº6 de 1937, artigo 18. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 18, 29 e 17. Código do Processo Civil do Distrito Federal, artigo 302, 303, 79. Memorial da Ação Rescisória, número 8. Malaterte, Lógica das Rosas II . Morais de Andrade e Adolfo Benjamim, Diário do Poder Legislativo de 1937. Decreto nº 24692 de 1934, artigo 37. Decreto nº 24684 de 1934, artigo 16. Decreto nº 24784 de 1934, artigo 16. Lei nº 62 de 1935, artigo 5, 8, 13. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61. Lei nº 4907 de 1925, artigo 4. Constituição do Império, artigo 167. Lei nº 4682 de 1923, artigo 167. Lei nº 5109 de 1926, artigo 43. Decreto-lei nº 20465 de 1931, artigo 53. Decreto nº 21081 de 1932 . Decreto-lei nº 19554 de 1930.

Fecha(s)

  • 1939; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.224f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Fiação e Tecidos Corcovado. União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs uma ação ordinária a fim de que fosse anulado o ato de 18 de maio de 1938 do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que reintegrou Carlos Gomes ao seu antigo cargo. A 1ª Junta de Conciliação do Rio de Janeiro julgou improcedente a demissão do empregado. A ação deu-se nos termos do artigo 13 da Lei nº 221 de 20/11/1894. O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública declarou-se incompetente para conhecer do caso. O juiz mandou que os autos fossem devolvidos ao anterior. O juiz Ribas Carneiro julgou procedente a ação. para decretar a nulidade do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, condenando a União. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que concordou em negar provimento, unanimimente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24384 (número do documento)

        Área de Ingreso