Dossiê/Processo 30032 - procuração tabelião Djalma Mendes Sampaio, Paraná, em 1956. tabelião J. Massot rua do Rosário, 134, em 1958. Diário oficial, de 1956

1v. 137f

O suplicante, casado, professor, residente em Curitiba Paraná, com base no ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23 e lei 525, de 07/12/1948, propõe uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo referente a cadeira de ciências fiscais e naturais na escola técnica de Curitiba, alegando que foi indevidamente exonerado do referido cargo, pois contava com mais de 5 anos de exercício do Ministério Público. A ação foi julgada prescrita e improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que julgou prejudicado o recurso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Mondrone, João Manoel (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/12/2007

43843 (número do documento)