Dossiê/Processo 11655 - Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937. Pedido de Registro, 1936. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 11452 e artigo 80 número 6. Decreto nº 24670 de 1934. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 359. Decreto nº 16752 de 1924, artigo 323. Lei nº 2139 de 1923, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e seguinte. Advogado Isidoro José Ribeiro Campos, Rua Sete de Setembro, 94, 5o. andar, RJ

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Reference code

11655

Title

Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937. Pedido de Registro, 1936. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 11452 e artigo 80 número 6. Decreto nº 24670 de 1934. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 359. Decreto nº 16752 de 1924, artigo 323. Lei nº 2139 de 1923, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e seguinte. Advogado Isidoro José Ribeiro Campos, Rua Sete de Setembro, 94, 5o. andar, RJ

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32f.

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Name of creator

Dr. Raul Leite e Companhia (autor). União Federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, firma comercial, propõe uma ação sumária contra a suplicante, fundamentando-se no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114, na qual rege que seja anulado o ato em virtude do qual lhe foi denegado o registro a sua marca Carrapaticida gavião para produtos químicos para ser usado exclusivamente na medicina veterinária. Foi julgada por sentença a desistência realizada.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Nunes, Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/03/207

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        Sources

        Archivist's note

        24123 (número do documento)

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