Dossiê/Processo 18145 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1931. Termo de Apelação, 1931

Área de identidad

Código de referencia

18145

Título

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1931. Termo de Apelação, 1931

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era segundo tenente da Armada, pposto no qual foi reformado. Como caldeireiti de cobre e ferro de 1a. class, sargento ajudante do corpo de Sub-Officiais da Armada, pediu reforma do serviço, com direito a saldo de 2o. tenente mais 10 quotas de serviço de 2 por cento sobre o saldo anual. Sua reforma só foi efetiva em 16/08/1922, ficando sujeita à Lei 4555 de 10/08/1922, fazendo-o perder algumas de suas vantagens de seus vencimentos, o recebimento das diferenças desde sua reforma, juros e custas, dando à ação o valor de 8:000$00 réis. O juiz deu como proceednte a ação e apelou de ofício ao Supremo Tribnunal Federal, que negou provimento ao recurso. O réu embargou o acórdão, mas o Supremo reconheceu o pedido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jesus, Olegário Manoel de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20124 (número do documento)

        Área de Ingreso