Dossiê/Processo 23959 - Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958 e 1959. Carteira de Hipoteca, 1958. Recibo Hipotecário, 1958. Folha do Regime Interno da Caixa Econômica Federal. Decreto nº 24427 de 19/06/1934. Decreto-lei nº 8455 de 26/12/1945, artigos 6, 26 e 27

Área de identificação

Código de referência

23959

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958 e 1959. Carteira de Hipoteca, 1958. Recibo Hipotecário, 1958. Folha do Regime Interno da Caixa Econômica Federal. Decreto nº 24427 de 19/06/1934. Decreto-lei nº 8455 de 26/12/1945, artigos 6, 26 e 27

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Carteira de Hipotecas da Caia Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 241, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Eles requereram ao primeiro suplicado a concessão de empréstimo hipotecário. Depois de pagarem as taxas os requerimentos foram atendidos por mandado dos processos números 38, 32, 37.792 e 38.661. O primeiro suplicado determinou a paralisação dos processos cujos titulares eram os suplicantes, o que causava os prejuízos financeiros a este. Os autores pediram o mandado de segurança para que fossem liberados os processos e apreciados pelo segundo impetrado. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves Júnior, José (autor); Silva, José Ambrosino da (autor); Favila, Gisela Jezeer (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40090 (número do documento)

        Área de ingresso