Dossiê/Processo 17779 - Procuração, Tabelião Clodoviu de Mora, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920. Recibo, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/01/1920. Código Civil, artigo 1433. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921

Área de identificação

Código de referência

17779

Título

Procuração, Tabelião Clodoviu de Mora, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920. Recibo, 1920. Jornal Diário Oficial, 09/01/1920. Código Civil, artigo 1433. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1921

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

José Mentor e Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram comerciantes. Ozéas Pinto redidia em cidade de Comocim, Estado de Ceará, e o outro, na cidade de Paraíba, Estado do Piauí. O réu era negociante à Rua de São Pedro 22, sócio e único solidário da firma A. Pessoa e Companhia. Os suplicantes remeteram em consignação ao suplicado diversas mercadorias que foram recolhidas a depósito para comércio na capital. O tucum enviado foi avaliado em 100:000$000 réis, e foi perdido junto com as outras mercadorias em incêndio. Havia sido feito seguro com John Moori & company dos 1832 sacos com 109920 quilos de caco de tucum, 30 sacos com 1520 quilos de tapioca e 3 fardos com 450 quilos de folhas de jaborandy. Descontando-se as dívidas, o suplicado devia pagar ainda 30:239$720 réis, motivo da ação, mais juros e custas. O autor foi julgado carecido da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que acordou por dar provimento, julgando "in tortum" a ação procedente e mandou que fosse indenizado os prejuízos do que se liquidar na execução.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Ozéas (autor); Cavalcanti, Alfredo Pessôa (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20136 (número do documento)

        Área de ingresso