Dossiê/Processo 16502 - Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896. Código Civil Português, artIgo 474

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Reference code

16502

Title

Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896. Código Civil Português, artIgo 474

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil um ajuste definitivo de cessão dos terrenos de sua fazenda junto à Estação Jeronymo de Mesquita, tendo feito a transmissão de sua posse e obrigando a diretoria a pagar o valor de 50:547$500 réis. Acontece que não houve a retirada da escritura apesar da solicitação do autor, nem o pagamento da quantia. Assim, o autor requer a assinatura da escritura e o pagamento ou indenização. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Barão de Mesquita (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/7/7

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        Archivist's note

        27193 (número do documento)

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