Dossiê/Processo 42709 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1961. 9 protocolo Ministério de Transporte, Indústria e Comércio 1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

42709

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. 1961. 9 protocolo Ministério de Transporte, Indústria e Comércio 1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Administração da Comissão de Abastecimento de Preços (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, estado civil casados, funcionários públicos, advogados, servidores da Comissão Federal de Abastecimento e Preços lotados no Departamento Jurídico, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora sita á Rua Araújo Porto Alegre Edifício ABI, 5º andar, que não efetuou a entrega das certidões de situação funcional aos impetrantes, requerida para os fins de trâmite de processo de readaptação dos mesmos para o cargo de assistente jurídico. Segurança concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barreto, Alcyone Vieira Pinto (autor); Burkinski, Francisco (autor); Damastia, Nicola (autor); Mariano, Sérgio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48999 (número do documento)

        Área de ingresso