Dossiê/Processo 25971 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1964. Exame Habilitação para Promoção, 1952. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 735 D de 07/07/1952. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Decreto nº 20910 de 1932. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

25971

Titre

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1964. Exame Habilitação para Promoção, 1952. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 735 D de 07/07/1952. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Decreto nº 20910 de 1932. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, militar reformado, residente á Rua Wilda Costa, 68, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 2º tenente visto que o curso feito pelo suplicante quando na ativa equivale ao de comandante de pelotão. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento a União Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza,José Caetano de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40209 (número do documento)

        Accession area