Dossiê/Processo 33379 - procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, data não informada. 8carteiras do Ministério da Relações Exteriores 1953-1963. 10contra-cheques emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1963. Diário Oficial 18/06/59, 08/05/62. enquadramento de verba 28/05/62. lei 1711 - 28/10/52 - artigo 4° e 7° (3°). decreto 51471 - 22/5/62. lei 3967 - 6/10/61. lei 3780/60. lei 4069 - 11/6/62. lei 4242 - 63. decreto 52400 - 63

Zone d'identification

Cote

33379

Titre

procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, data não informada. 8carteiras do Ministério da Relações Exteriores 1953-1963. 10contra-cheques emitidos pelo Ministério da Fazenda, 1963. Diário Oficial 18/06/59, 08/05/62. enquadramento de verba 28/05/62. lei 1711 - 28/10/52 - artigo 4° e 7° (3°). decreto 51471 - 22/5/62. lei 3967 - 6/10/61. lei 3780/60. lei 4069 - 11/6/62. lei 4242 - 63. decreto 52400 - 63

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos federais, e moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da não classificação dos cargos e funções e enquadramento dos suplicados, visto a prática da mesma função e cargo, exceto no que dizia respeito à remuneração em relação dos autores. Assim requereram a diferença de vencimentos entre os cargos de que eram titulares e os de documentarista, que de fato e efetivamente exerciam por necessidade de serviço, a contar do último quinqüênio e até que fossem readaptados. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores embargaram, mas tiveram rejeitados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Grieco, Rosa Maria (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Guimarães Sobrinho, Messias (autor); Leal, Nilva (autor); Costabile, Odette Maria Nicolina (autor); Silva, Cícero José da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38478 (número do documento)

        Accession area