Dossiê/Processo 40508 - Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Zone d'identification

Cote

40508

Titre

Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 35 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Escritório Técnico da Universidade do Brasil (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, profissão, Engenheiros e Arquitetos no Serviço Público Federal, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que não deu providência no rquerimento administrativo apresentado pelos impetrantes que desejaram receber a Gratificação Especial prevista na Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145, inciso VII. Negou-se a segurança. Juiz: Pimentel, Wellington Moreira.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kayat, Isaac (Autor); Ejzemberg, Leon (Autor); Albuquerque Filho, Pedro Francisco de (Autor); Xavier, Edmundo Alberto Alves (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45276 (número do documento)

        Accession area