Dossiê/Processo 28327 - Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28327

Título

Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Lista dos Servidores Divisão de Caça e Pesca. Lei nº 3531 de 19/01/1959. Decreto nº 49119 A de 15/10/1960. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado Oswaldo K. da Rocha, Avenida Rio Branco, 277, RJ

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos lotados na Divisão de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, requereram o pagamento de seus vencimentos de acordo com os níveis de salário mínimo decretados pelo Decreto nº 45106 A de 01/01/1959. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi denegado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Uranida (autor); Arnaldo, José (autor); Alves, Benedito e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44599 (número do documento)

        Área de ingresso