Dossiê/Processo 7647 - Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães. Carta de Francisco Ignácio da Silva ao Coronel Cândido Rondon. documento da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, assinado pelo Tenente Coronel Cândido Rondon. documento do Ministério da Viação e Obras Públicas. Decreto nº 1939 de 1908, artigos 4 e 13. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

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7647

Title

Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães. Carta de Francisco Ignácio da Silva ao Coronel Cândido Rondon. documento da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, assinado pelo Tenente Coronel Cândido Rondon. documento do Ministério da Viação e Obras Públicas. Decreto nº 1939 de 1908, artigos 4 e 13. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Date(s)

  • 1911 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Juiz Federal da 1a. Vara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de pedido de restituição do pagamento integral e do cargo de Inspetor de Terceira Classe da Repartição de Telégrafo de que Francisco da Silva havia sido ilegalmente demitido pela Portaria do Diretor Geral de 31/05/1909. A apelação cível n. 1972 foi embargada. Os remédios jurídicos utilizados foram os Código Penal, artigo 226, Código Penal, artigo 228, artigo 331, número 20 e Regulamento nº 4053 de 1901, artigo 549

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Silva, Francisco Ignácio da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/03/2006

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        Archivist's note

        1209 (número do documento)

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