Dossiê/Processo 9363 - Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Imposto de Licenças, 1900. Imposto sobre Sociedades Esportivas, valor 1 conto de réis, 1900. Contrato Social, 1900. Termo de Agravo, 1902

Área de identidad

Código de referencia

9363

Título

Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Imposto de Licenças, 1900. Imposto sobre Sociedades Esportivas, valor 1 conto de réis, 1900. Contrato Social, 1900. Termo de Agravo, 1902

Fecha(s)

  • 1901 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Serra (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores requereram e obtiveram todas as autorizações para iniciar o jogo de boliche e de pules, pagando todos os impostos. O Secretário de Interior e Justiça Epitácio Pessoa, entretanto, determinou ao Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão a proibição de jogos de pules em boliches. Os autores pediram indenização no valor de 851:015$985 réis da União Federal. A proibição dos pules os fez fechar o estabelecimento, perder as benfeitorias no terreno e ter prejuízos. Argumentou-se, no entanto, que a União não poderia se responsabilizar por lesão aos direitos individuais conseqüente do ato municipal. Houve agravo, o que não foi contra-alegado em prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/09/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5773 (número do documento)

        Área de Ingreso