Dossiê/Processo 9363 - Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Imposto de Licenças, 1900. Imposto sobre Sociedades Esportivas, valor 1 conto de réis, 1900. Contrato Social, 1900. Termo de Agravo, 1902

Zona de identificação

Código de referência

9363

Título

Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901. Imposto de Licenças, 1900. Imposto sobre Sociedades Esportivas, valor 1 conto de réis, 1900. Contrato Social, 1900. Termo de Agravo, 1902

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Serra (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram e obtiveram todas as autorizações para iniciar o jogo de boliche e de pules, pagando todos os impostos. O Secretário de Interior e Justiça Epitácio Pessoa, entretanto, determinou ao Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão a proibição de jogos de pules em boliches. Os autores pediram indenização no valor de 851:015$985 réis da União Federal. A proibição dos pules os fez fechar o estabelecimento, perder as benfeitorias no terreno e ter prejuízos. Argumentou-se, no entanto, que a União não poderia se responsabilizar por lesão aos direitos individuais conseqüente do ato municipal. Houve agravo, o que não foi contra-alegado em prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5773 (número do documento)

        Área de ingresso