Dossiê/Processo 33869 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 05/07/1955, 25/10/1951, 08/11/1951, 07/12/1950. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 14/08/1951. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Código Processual Civil artigo 291. Decreto nº 22.872 de 1933. Lei nº 288 artigo 5º de 02/06/1948. Decreto nº 10490A de 26/09/1942. Decreto-Lei nº 5.353 de 29/03/1943. Lei nº 200 artigos 1º e 5º de 02/06/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1.156 de 12/07/1950

Zone d'identification

Cote

33869

Titre

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 05/07/1955, 25/10/1951, 08/11/1951, 07/12/1950. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 14/08/1951. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Código Processual Civil artigo 291. Decreto nº 22.872 de 1933. Lei nº 288 artigo 5º de 02/06/1948. Decreto nº 10490A de 26/09/1942. Decreto-Lei nº 5.353 de 29/03/1943. Lei nº 200 artigos 1º e 5º de 02/06/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1.156 de 12/07/1950

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os cinco autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão marítimos aposentados, conforme o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Teriam direito a benefícios por prestação de serviços de guerra na 2ª Guerra Mundial, e alguns na 1ª Guerra Mundial, e transporte de tropas e comboios de abastecimento. A ré, entidade autárquica à Rua do Rosário, 8, negou tais direitos. Pediram diferença de proventos de aposentadoria, juros, custas e honorários. Decorreu e se esgotou o prazo da lei sem que os autores apresentassem qualquer petição

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz); Oliveira, Aurélio Francisco de (autor); Freitas, José Lopes de (autor); Botelho, Severo S. (autor); Balçante, João Alberto (autor); Figueiredo, Nestor Rocha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29333 (número do documento)

        Accession area