Dossiê/Processo 36725 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960. Lei nº 283. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 59. Lei nº 1156, de 1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942. Lei nº 616, de 02/02/1949, artigo 1. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Zone d'identification

Cote

36725

Titre

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960. Lei nº 283. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 59. Lei nº 1156, de 1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942. Lei nº 616, de 02/02/1949, artigo 1. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor estado civil casado, subtenente da reserva remunerada do Exército Nacional, cumpriu sua missão de músico em combate contra a Intentona Comunista em 1935. Fundamentado na Lei nº 1267, artigo 1, de 1950 e no Decreto nº 29548, artigo 2, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente e o pagamento dos vencimentos atrasados. Pede ainda a gratificação de 25 por cento por possuir mais de 25 anos de Serviço Militar, de acordo com a Lei 1316, artigo 53, de 1951. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gouveia, Antônio Augusto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38660 (número do documento)

        Accession area