Dossiê/Processo 39291 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1956. Boletim de serviço, ,1956. Telegrama, 1955. Jornal Diário Oficial, 08/05/1956 e 22/03/1956. Decreto n° 34638 de 1953. Constituição Federal, artigo 1 e 2, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

39291

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1956. Boletim de serviço, ,1956. Telegrama, 1955. Jornal Diário Oficial, 08/05/1956 e 22/03/1956. Decreto n° 34638 de 1953. Constituição Federal, artigo 1 e 2, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 173p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria de Ensino Secundário (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes , inspetores federais do ensino secundário, lotados na Diretoria de Ensino Superior no Ministério da Educação e Cultura, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que expediu duas portarias em 30/04/1956, promovendo ocupantes de cargos idênticos aos impetrantes, sendo que estes não obtiveram também a citada promoção.O juoz denegou a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos foi julgado incompetente o agravo em mandado de segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hungria, Antonio Carlos Reis (autor); Tavares, Francisco (autor); Oliveira Filho, Manoel Paes de (autor); Cruz, Eddy Dias da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49528 (número do documento)

        Área de ingresso