Dossiê/Processo 26655 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952. Certidão de Nascimento 4, 1944 e 1952. Certidão de Óbito, 1952. Fatura 9 Cavalcanti Junqueira Sociedade Anônima, 1946 a 1951. Recibo 4 Indústrias Xerém Materiais de Construção Limitada. Jornal A Notícia, 1952. Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Código do Processo Civil, artigos 291 a 297

1v. 153f.

Maria Marta de Oliveira Pires, estado civil viúva de Francisco Ferreira Pires, por si, e como representante de seus 3 filhos menores, propôs ação ordinária de indenização contra a ré. O falecido marido da autora estava em um trem da ré quando este se chocou com outro. A família era mantida com o salário do falecido, que era armador. Com base no Decreto nº 2681 de 1812. A autora desejava o pagamento do que for arbitrado pelo juiz acrescido de gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Queiroz, João José de (Juiz); Pires, Maria Marta de Oliveira (autor); Pires, Levi de Oliveira (autor); Pires, Luiz Carlos de Oliveira (autor); Pires, Leonardo de Oliveira (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/11/07

36658 (número do documento)