Dossiê/Processo 23413 - Procuração Tabelião Cícero Vieira de Mello, Natal, RN, 1933. Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Termo de Apelação, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1936. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 12. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 6. Decreto nº 13352 de 26/12/1918, artigos 42 e 45. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 66 e 77. Decreto nº 14748 de 28/03/1921, artigo 17. Constituição Federal de 1891, artigo 72

Zona de identificação

Código de referência

23413

Título

Procuração Tabelião Cícero Vieira de Mello, Natal, RN, 1933. Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Termo de Apelação, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1936. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 12. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 6. Decreto nº 13352 de 26/12/1918, artigos 42 e 45. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 66 e 77. Decreto nº 14748 de 28/03/1921, artigo 17. Constituição Federal de 1891, artigo 72

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos do Exército de 2a. linha, requerem a revisão do valor dos vencimentos que lhes cabiam quando estavam na ativa. Os oficiais alegam que tiveram a remuneração reduzida. A partir da vigência do decreto 15934, de 22/01/1923, os militares passaram a receber apenas uma pequena gratificaçaõ do Minsitério da Guerra, em vez do vencimento integral a que tinham direito pelo serviço militar prestado na 16a. Circunscrição de Recrutamento no Rio Grande do Norte a partir de 1918 até 1930. Há referências à Revolução de 1930. Os autores foram julgados carecedores da açaõ. Recorreram ao STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Athayde, Antonio Augusto de e outros (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23601 (número do documento)

        Área de ingresso