Dossiê/Processo 23413 - Procuração Tabelião Cícero Vieira de Mello, Natal, RN, 1933. Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Termo de Apelação, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1936. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 12. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 6. Decreto nº 13352 de 26/12/1918, artigos 42 e 45. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 66 e 77. Decreto nº 14748 de 28/03/1921, artigo 17. Constituição Federal de 1891, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

23413

Título

Procuração Tabelião Cícero Vieira de Mello, Natal, RN, 1933. Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Termo de Apelação, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1936. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 12. Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 6. Decreto nº 13352 de 26/12/1918, artigos 42 e 45. Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 66 e 77. Decreto nº 14748 de 28/03/1921, artigo 17. Constituição Federal de 1891, artigo 72

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos do Exército de 2a. linha, requerem a revisão do valor dos vencimentos que lhes cabiam quando estavam na ativa. Os oficiais alegam que tiveram a remuneração reduzida. A partir da vigência do decreto 15934, de 22/01/1923, os militares passaram a receber apenas uma pequena gratificaçaõ do Minsitério da Guerra, em vez do vencimento integral a que tinham direito pelo serviço militar prestado na 16a. Circunscrição de Recrutamento no Rio Grande do Norte a partir de 1918 até 1930. Há referências à Revolução de 1930. Os autores foram julgados carecedores da açaõ. Recorreram ao STF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Athayde, Antonio Augusto de e outros (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23601 (número do documento)

        Área de Ingreso