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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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02ª VARA FEDERAL
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AÇÃO RESCISÓRIA
(Borrador)
ID-MILANO-69689 - Processo cadastrado pela Milano
ID-MILANO-71179 - Processo cadastrado pela Milano
4315 - Procuração, 1919. Certidão de Casamento , Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo, RJ, 1919
8660 - Relação de Cargos Exercidos pelo autor, 1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 987, Regimento nº 737 de 1850, artigos 667 e 680, Lei nº 221 de 1894, artigo 13
8667 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, RJ, 1912
10074 - Código Civil, artigo 628
11339 - Constituição da República, artigo 59. Lei nº 79 de 26/8/1892. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99. Regulamento nº 737 de 1890, artigos 580, 728. Decreto nº 848 de 1890, artigo 381
20913 - Escritura Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, 1937, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1941. Advogado Justo Rangel Mendes de Morais, Herbert Moses, Emmanel Sodré,Armando Martins Sodré, Sylvio da Fontoura Rangel, Armando Martins de Freitas e Helvecio Xavier Lopes, Rua do Rosário, 112, RJ, Edgar de Castro Barbosa e Augusto Pint Lima, Rua do Carmo, 60, RJ. Regulamento nº 737, artigo 672, 673, 675, 680 e 681. Decreto nº 3084, artigo 89, 90, 91 e 92, 99, 100. Código Civil, artigo 293, 158, 180, 209, 212, 213, 216, 217, 220, 237, 238, 239. Regulamento Interno do STF, artigo 97, 95. Pedro Batista Martins, Comentário ao Código de Processo Civil
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Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, RJ, 1912
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