Dossiê/Processo 17495 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, 1917, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez. Reconhecimento de Firma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917. Imposto de Consumo D'agua, Tabelião Lino Moreira, 1917 . Imposto de Expediente, 1917. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Damazio Oliveira Rua do Rosário , 114, RJ, 1917. Imposto Predial, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1917, Tabelião Guilherme Wamos de Macedo, 1917. Imposto de consumo d'agua, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Decreto nº 12480 de 04/04/1917. Lei nº 2313 de 30/12/1916, artigos 20, 23 e 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal artigos 72, 7, 9, 48. Lei nº 719 de 28/09/1953. Lei nº 1507 de 20/09/18

Zona de identificação

Código de referência

17495

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1917, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917, Tabelião Lino Moreira, 1917, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez. Reconhecimento de Firma, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917. Imposto de Consumo D'agua, Tabelião Lino Moreira, 1917 . Imposto de Expediente, 1917. Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Damazio Oliveira Rua do Rosário , 114, RJ, 1917. Imposto Predial, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1917, Tabelião Guilherme Wamos de Macedo, 1917. Imposto de consumo d'agua, Tabelião Hermes Fonseca, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Decreto nº 12480 de 04/04/1917. Lei nº 2313 de 30/12/1916, artigos 20, 23 e 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal artigos 72, 7, 9, 48. Lei nº 719 de 28/09/1953. Lei nº 1507 de 20/09/18

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 500f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Administração Garantida (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram contra a suplicada uma ação ordinária requerendo a invalidação do Decreto n° 12/480 de 04/04/1917, que regulamentou a Lei n° 3213 de 30/12/1916 art. 1o no. 79, no qual consta o lançamento e cobrança da taxa de saneamento da Capital Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz); Conde de Afonso Celso (autor); Monteiro, Tobias de Rêgo (autor); Lemes, Augusto Brant Paes (autor); Ribeiro, Honório Augusto Ribeiro

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27154 (número do documento)

        Área de ingresso