Dossiê/Processo 16944 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906. Nomeação para escrivão, 1889, 1891, 1903, 1892. Selo por Verba, 1901. Imposto sobre Subsídio e Vencimento, 1904. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Jornal Diário Oficial, 27/01/1905, 15/01/1905, 15/03/1905. Lei nº 1338 de 09/01/1905, artigo 8. Decreto nº 5433 de 16/01/1905, artigo 11. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 8. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigos 29, 204. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 2464 de 17/02/1897, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

16944

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906. Nomeação para escrivão, 1889, 1891, 1903, 1892. Selo por Verba, 1901. Imposto sobre Subsídio e Vencimento, 1904. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Jornal Diário Oficial, 27/01/1905, 15/01/1905, 15/03/1905. Lei nº 1338 de 09/01/1905, artigo 8. Decreto nº 5433 de 16/01/1905, artigo 11. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 8. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigos 29, 204. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 2464 de 17/02/1897, artigo 15

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente, foi excluído, na execução da lei 1338, de 9/1/1905, do cargo de escrivão da 8a. Pretoria. Afirma que sempre desempenhou suas funções e não sofre de nehuma moléstia contagiosa. Requer, baseado na lei 221, de 20/11/1894, art 13, a anulaçaõ da portaria que nomeou a Manoel Joaquim Correia de Menezes como escrivão e a sua reintegração no cargo. Alega que a reorganização da Justiça não extinguiu seu cargo no Tribunal Civil e Criminal e que portanto, deveria ser reservado. Entretanto, foi nomeado para outro cargo. Ação julgada improcedente, visto que o autor foi exonerado legalmente. Ele apelou e o Ministério da Justiça recebe sua apelação. Expedido o edital, o apelante não atendeu ao chamado judicial, demonstrando desinteresse. O processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gonçalves, João Ferreira Lopes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26638 (número do documento)

        Área de ingresso