Dossiê/Processo 16944 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906. Nomeação para escrivão, 1889, 1891, 1903, 1892. Selo por Verba, 1901. Imposto sobre Subsídio e Vencimento, 1904. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Jornal Diário Oficial, 27/01/1905, 15/01/1905, 15/03/1905. Lei nº 1338 de 09/01/1905, artigo 8. Decreto nº 5433 de 16/01/1905, artigo 11. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 8. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigos 29, 204. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 2464 de 17/02/1897, artigo 15

Zone d'identification

Cote

16944

Titre

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906. Nomeação para escrivão, 1889, 1891, 1903, 1892. Selo por Verba, 1901. Imposto sobre Subsídio e Vencimento, 1904. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Jornal Diário Oficial, 27/01/1905, 15/01/1905, 15/03/1905. Lei nº 1338 de 09/01/1905, artigo 8. Decreto nº 5433 de 16/01/1905, artigo 11. Decreto nº 9420 de 28/04/1885, artigo 8. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigos 29, 204. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 2464 de 17/02/1897, artigo 15

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, tenente, foi excluído, na execução da lei 1338, de 9/1/1905, do cargo de escrivão da 8a. Pretoria. Afirma que sempre desempenhou suas funções e não sofre de nehuma moléstia contagiosa. Requer, baseado na lei 221, de 20/11/1894, art 13, a anulaçaõ da portaria que nomeou a Manoel Joaquim Correia de Menezes como escrivão e a sua reintegração no cargo. Alega que a reorganização da Justiça não extinguiu seu cargo no Tribunal Civil e Criminal e que portanto, deveria ser reservado. Entretanto, foi nomeado para outro cargo. Ação julgada improcedente, visto que o autor foi exonerado legalmente. Ele apelou e o Ministério da Justiça recebe sua apelação. Expedido o edital, o apelante não atendeu ao chamado judicial, demonstrando desinteresse. O processo foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, João Ferreira Lopes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26638 (número do documento)

        Accession area